Procedimento Comum Cível 0800713-97.2024.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 15:04

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800713-97.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOAO MACENA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOAO MACENA em face de BANCO BRADESCO. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado (ID. 113482932). É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 107826297, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão. Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:38

Juntada de cálculos

07/08/2025, 20:38

Homologada a Transação

16/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800713-97.2024.8.15.0521.. AUTOR: [VICENTE DE LUCENA BELTRAO JUNIOR - CPF: 051.618.344-39 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), JOAO MACENA - CPF: 452.559.624-49 (AUTOR), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO), LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - CPF: 048.204.844-19 (ADVOGADO)]. REU: REU: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte demandada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento em nome da advogada LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - OAB PE30378, sob pena de não homologação do acordo celebrado entre as partes. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/03/2025, 14:07

Juntada de Informações

09/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOAO MACENA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de mandado

15/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 15:37

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 08:09

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 20:51

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 23:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2024, 09:18

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2024, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MACENA - CPF: 452.559.624-49 (AUTOR).

23/03/2024, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Todas as movimentações(58)