Apelação Cível 0801080-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 52.110,62

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

JOSE EMANUEL SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 16:12

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:12

Juntada de Decisão

04/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:03

Juntada de Documento de Comprovação

30/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2022, 10:06

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 16:12

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:12

Juntada de Decisão

04/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•23/02/2023, 16:19

DECISÃO

•12/09/2022, 16:37

08/04/2024, 11:03

Juntada de Documento de Comprovação

30/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/12/2022, 08:49

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:47

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/05/2021, 07:17

Juntada de Certidão

25/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL SOARES DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)

20/04/2021, 20:01

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de cota

23/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2021, 07:33

Juntada de Certidão

16/03/2021, 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL SOARES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL SOARES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:51

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 09:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2020, 08:41

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:00

Juntada de Petição de parecer

24/09/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:26

Juntada de Certidão

18/09/2020, 21:31

Juntada de certidão

18/09/2020, 21:31

Conclusos para despacho

18/09/2020, 21:31

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:12

DECISÃO

•20/04/2021, 20:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 09:02

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 09:48

DESPACHO

•25/11/2020, 08:41

DESPACHO

•21/09/2020, 15:26

SENTENÇA

•29/07/2020, 19:58

DESPACHO

•18/06/2018, 12:01

DESPACHO

•17/02/2017, 11:55