Procedimento Comum Cível 0802999-48.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802999-48.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802999-48.2024.8.15.0521. AUTOR: ALEXANDRE FRANCELINO RODRIGUES REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802999-48.2024.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ALEXANDRE FRANCELINO RODRIGUES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA - PB25124 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 4 de abril de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Capitalização e Previdência Privada] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Comprove que faz jus à gratuidade processual, acostando documentos comprobatórios da sua condição econômica atual, sob pena de indeferimento (total ou parcial) da gratuidade. - Juntar comprovante de endereço atualizado ao mês de ajuizamento da ação, legível e em nome da parte autora. - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10 do CPC, sobre o abuso do direito de litigar. Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, ADVIRTO a parte ativa que incorrerá em litigância de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), pois isso demonstrará que a alegação na qual se funda o pedido inicial, de que não assinou o documento, consiste em alteração da verdade dos fatos." Advogado do(a)

07/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 17/03/2026

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCELINO RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE FRANCELINO RODRIGUES - CPF: 038.493.744-67 (AUTOR).

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE FRANCELINO RODRIGUES - CPF: 038.493.744-67 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

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