Execução Fiscal 0803310-98.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.781,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO

OAB/PB 11583·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 07:55

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:37

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803310-98.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A vista da liminar concedida em grau de recurso de agravo de instrumento, suspenda-se esta execução até julgamento do mérito do presente recurso. CABEDELO, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:19

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

Documentos

Comunicações

•22/10/2025, 11:15

Decisão

•08/08/2025, 07:55

08/08/2025, 07:55

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:37

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803310-98.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A vista da liminar concedida em grau de recurso de agravo de instrumento, suspenda-se esta execução até julgamento do mérito do presente recurso. CABEDELO, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2025, 11:10

Publicado Despacho em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803310-98.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisao por seus proprios fundametos. Aguarde-se noticia do agravo por 30 dias. Int. CABEDELO, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:54

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

14/02/2024, 13:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:32

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 07:30

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:34

Decorrido prazo de EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

24/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:43

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:50

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2021, 22:46

Juntada de Certidão

30/08/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 15:03

Juntada de diligência

10/08/2021, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de apelação

03/05/2021, 20:49

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 13:45

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 10:41

Conclusos para despacho

02/10/2019, 20:44

Juntada de certidão

02/10/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2019, 23:37

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:22

Juntada de certidão

24/07/2019, 18:22

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2018, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2018, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 07:51

Despacho

•15/07/2025, 14:09

Despacho

•15/07/2025, 14:08

Despacho

•15/07/2025, 10:19

Comunicações

•06/05/2025, 11:10

Despacho

•04/04/2025, 11:14

Despacho

•04/04/2025, 09:38

Sentença

•28/02/2025, 11:35

Despacho

•08/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:11

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 17:05

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 17:05

Despacho

•25/04/2024, 08:08

Despacho

•11/03/2024, 15:01

Todos os documentos(41)

Comunicações

•22/10/2025, 11:15

Decisão

•08/08/2025, 07:55

Despacho

•15/07/2025, 14:09

Despacho

•15/07/2025, 14:08

Despacho

•15/07/2025, 10:19

Comunicações

•06/05/2025, 11:10

Despacho

•04/04/2025, 11:14

Despacho

•04/04/2025, 09:38

Sentença

•28/02/2025, 11:35

Despacho

•08/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:11

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 17:05

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 17:05

Despacho

•25/04/2024, 08:08

Despacho

•11/03/2024, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 09:33

Despacho

•02/03/2023, 13:15

Despacho

•03/01/2023, 12:20

Despacho

•14/11/2022, 09:28

Despacho

•19/10/2022, 09:38

Despacho

•18/10/2022, 23:18

Sentença

•17/10/2022, 12:01

Despacho

•26/09/2022, 12:10

Despacho

•05/09/2022, 12:33

Despacho

•01/09/2022, 11:14

Acórdão

•30/06/2022, 21:57

Despacho

•07/02/2022, 12:33

Despacho

•08/11/2021, 13:55

Despacho

•19/10/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:00

Sentença

•26/03/2021, 12:40

Despacho

•09/11/2020, 15:35

Despacho

•09/11/2020, 11:34

Despacho

•20/10/2020, 11:19

Despacho

•16/10/2020, 14:51

Despacho

•29/05/2020, 12:41

Despacho

•13/11/2019, 13:45

Despacho

•04/10/2019, 10:41

Despacho

•28/07/2019, 23:37

Despacho

•13/11/2018, 17:20