Procedimento Comum Cível 0803942-65.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803942-65.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:39

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025

13/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de resposta

05/05/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:06

Publicado Expediente em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803942-65.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos. FRANCISCO DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BRADESCO SA, pleiteando, a declaração de inexistência de tarifas denominadas de PACOTES DE SERVIÇOS, a devolução em dobro do montante cobrado e a condenação por danos morais. Decido. Compulsando detidamente os autos, percebo que se trata da mesma demanda que deu ensejo ao processo de n. 0802194-95.2024.815.0521. É dizer: cuida-se das mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, configurando, assim, a ocorrência do instituto da litispendência. Ressalte-se que aqueles autos foram ajuizados anteriormente ao ajuizamento da presente demanda e encontram-se em fase de julgamento. Assim, a economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos. Assim, com fulcro no artigo 487, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência. Associe/Apense-se ao processo 0802194-95.2024.815.0521. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/04/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803942-65.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos. FRANCISCO DA SILVA, já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BRADESCO SA, pleiteando, a declaração de inexistência de tarifas denominadas de PACOTES DE SERVIÇOS, a devolução em dobro do montante cobrado e a condenação por danos morais. Decido. Compulsando detidamente os autos, percebo que se trata da mesma demanda que deu ensejo ao processo de n. 0802194-95.2024.815.0521. É dizer: cuida-se das mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, configurando, assim, a ocorrência do instituto da litispendência. Ressalte-se que aqueles autos foram ajuizados anteriormente ao ajuizamento da presente demanda e encontram-se em fase de julgamento. Assim, a economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos. Assim, com fulcro no artigo 487, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência. Associe/Apense-se ao processo 0802194-95.2024.815.0521. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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