Procedimento Comum Cível 0806279-43.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806279-43.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUNO HENRIQUE LAGES DO NASCIMENTO. REU: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME, AUGUSTO CESAR EXNER FERNANDES, MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES. DESPACHO Processo n. 0806279-43.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento, Indenização por Dano Material] Vistos. Inicialmente, mantenham-se associados os presentes autos aos de nº 0807461-98.2023.8.15.2003. Ante os novos documentos colacionados, defiro a gratuidade judiciária. CITE-SE a parte ré, advertindo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, do CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC);357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE LAGES DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE LAGES DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES em 09/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BRUNO HENRIQUE LAGES DO NASCIMENTO - CPF: 057.483.814-78 (AUTOR)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)