Execução de Alimentos 0807719-50.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 619,64

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:08

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de resposta

02/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de LUBIANK PEREIRA BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(223)

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:08

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de resposta

02/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de LUBIANK PEREIRA BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUBIANK PEREIRA BARBOSA Nome: LUBIANK PEREIRA BARBOSA Endereço: R PROFESSOR FRANCISCO MAIA WANDERLEY, 108, B, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-670 EXECUTADO: EDLUCIO DOS SANTOS Nome: EDLUCIO DOS SANTOS Endereço: R JOÃO SUASSUNA, 13, (83) 988939674, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-580 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807719-50.2019.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído, para falar sobre o conteúdo da certidão de ID 126571314, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 09:37

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 22:44

Mandado devolvido para redistribuição

03/11/2025, 22:44

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 12:38

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

02/10/2025, 23:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:34

Determinada diligência

03/09/2025, 21:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de EDLUCIO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/08/2025, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:14

Determinada diligência

04/06/2025, 20:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:14

Processo Desarquivado

04/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:59

Publicado Expediente em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de cota

08/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUBIANK PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: EDLUCIO DOS SANTOS EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807719-50.2019.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Vistos, etc. MIGUEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, menor representado por sua genitora LUBIANK PEREIRA BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de EDLUCIO DOS SANTOS, igualmente individuado. Instruiu a inicial com os documentos de Ids 24070015 - Pág. 1/24070028 - Pág. 4. O executado através da justificativa de ID 106454650, apresentou uma proposta de acordo no tocante a dívida exequenda, com o que concordou a parte exequente por meio da petição de ID 109389766. Com vista dos autos, o órgão do MP emitiu o parecer de ID 110061307, opinando pela homologação do acordo referido, HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante na petição de ID 106454650 e 109389766, em consonância com o parecer ministerial de ID 110061307, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. Em decorrência do presente acordo, proceda-se o imediato cancelamento do mandado de prisão no BNMP. Intime-se. João Pessoa, 31 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

07/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:40

Homologada a Transação

31/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de resposta

17/03/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:56

Determinada diligência

21/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de LUBIANK PEREIRA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:33

Determinada diligência

06/12/2024, 03:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:40

Determinada diligência

18/10/2024, 23:25

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:45

Determinada diligência

23/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 07:56

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 12:52

Determinada diligência

27/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de cota

27/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de resposta

07/02/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 07:57

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de cota

12/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 10:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de LUBIANK PEREIRA BARBOSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:50

Determinada diligência

30/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:02

Determinada diligência

10/10/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:29

Determinada diligência

28/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de cota

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:31

Determinada diligência

19/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de EDLUCIO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUBIANK PEREIRA BARBOSA em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:16

Determinada diligência

02/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2022, 10:45

Juntada de informação

01/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:41

Determinada diligência

25/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:15

Juntada de Ofício

13/06/2022, 21:41

Juntada de outros documentos

13/06/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:22

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

12/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de cota

07/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:47

Juntada de informação

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de EDLUCIO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 21:09

Juntada de diligência

20/03/2022, 21:09

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

31/01/2022, 06:47

Juntada de Petição de memoriais

29/01/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

26/12/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de EDLUCIO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 12:23

Juntada de devolução de mandado

16/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:15

Processo Desarquivado

13/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2021, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 15:39

Homologada a Transação

16/07/2021, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/07/2021 09:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

15/07/2021, 14:05

Juntada de comunicações

15/07/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 08:44

Juntada de diligência

15/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2021 09:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

10/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 22:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:10

Juntada de documento de comprovação

19/03/2021, 08:27

Juntada de Ofício

18/03/2021, 14:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

17/11/2020, 23:35

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2020, 17:58

Decorrido prazo de EDLUCIO DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2020, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 08:56

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:56

Processo Desarquivado

20/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2019, 18:34

Homologada a Transação

14/10/2019, 17:36

Audiência conciliação realizada para 14/10/2019 15:10 2ª Vara Regional de Mangabeira.

14/10/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:59

Audiência conciliação designada para 14/10/2019 15:10 2ª Vara Regional de Mangabeira.

09/09/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:06

Distribuído por dependência

03/09/2019, 12:32

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 07:25

Despacho

•12/02/2026, 14:00

Despacho

•13/11/2025, 18:44

Decisão

•02/10/2025, 23:49

Despacho

•03/09/2025, 21:24

Despacho

•04/06/2025, 20:31

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:15

Cota

•08/04/2025, 09:56

Sentença

•31/03/2025, 12:07

Despacho

•21/02/2025, 16:17

Despacho

•10/12/2024, 08:33

Despacho

•06/12/2024, 03:30

Despacho

•18/10/2024, 23:25

Despacho

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/09/2024, 18:57

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/03/2026, 07:25

Despacho

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Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:15

Cota

•08/04/2025, 09:56

Sentença

•31/03/2025, 12:07

Despacho

•21/02/2025, 16:17

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•06/12/2024, 03:30

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•18/10/2024, 23:25

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•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/09/2024, 18:57

Despacho

•27/04/2024, 18:08

Despacho

•23/02/2024, 19:46

Despacho

•24/01/2024, 10:40

Despacho

•17/01/2024, 07:57

Despacho

•01/12/2023, 09:50

Despacho

•30/11/2023, 18:41

Despacho

•10/10/2023, 18:32

Despacho

•28/06/2023, 13:06

Despacho

•15/06/2023, 12:50

Despacho

•19/04/2023, 13:18

Despacho

•29/11/2022, 15:38

Despacho

•24/10/2022, 21:53

Despacho

•02/09/2022, 12:50

Despacho

•26/07/2022, 09:41

Despacho

•25/07/2022, 16:44

Decisão

•12/04/2022, 14:08

Despacho

•11/02/2022, 13:26

Despacho

•17/12/2021, 11:48

Despacho

•16/09/2021, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2021, 17:51

Despacho

•10/06/2021, 14:04

Despacho

•01/06/2021, 22:13

Despacho

•17/11/2020, 23:35

Despacho

•03/09/2020, 00:12

Despacho

•24/03/2020, 15:16

Despacho

•04/09/2019, 18:03