Procedimento Comum Cível 0809776-28.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.950,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 14:50

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809776-28.2022.8.15.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MANDADO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado(a), PARA no prazo de 05(cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela Promovida (petitório ID nº 125234727). Campina Grande-PB, 22 de novembro de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 14:50

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809776-28.2022.8.15.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MANDADO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado(a), PARA no prazo de 05(cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela Promovida (petitório ID nº 125234727). Campina Grande-PB, 22 de novembro de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 10:29

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809776-28.2022.8.15.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 124240646), a qual julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida de Jesus Sousa em face do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, para: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL entre as partes referente aos contratos nº 2790667 e nº 3773244, com a consequente cessação de eventuais descontos remanescentes no benefício previdenciário da requerente; CONDENAR a parte requerida à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados da aposentadoria da requerente, com correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, a serem apurados em liquidação por simples cálculo; CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da presente sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a instituição financeira ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Campina Grande-PB, 10 de outubro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado]

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809776-28.2022.8.15.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 124240646), a qual julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida de Jesus Sousa em face do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, para: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL entre as partes referente aos contratos nº 2790667 e nº 3773244, com a consequente cessação de eventuais descontos remanescentes no benefício previdenciário da requerente; CONDENAR a parte requerida à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados da aposentadoria da requerente, com correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, a serem apurados em liquidação por simples cálculo; CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da presente sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a instituição financeira ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Campina Grande-PB, 10 de outubro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 16:52

Juntada de Certidão

26/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGO MARRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:59

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809776-28.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao ofício respondido, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para caixa de sentença. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809776-28.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao ofício respondido, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para caixa de sentença. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:16

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:51

Juntada de Ofício

24/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 08:53

Juntada de Ofício

17/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 09:07

Determinada diligência

19/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de SUELEN ROUMIE DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 17:37

Juntada de Alvará

13/05/2024, 11:04

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:42

Desentranhado o documento

07/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:06

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 11:45

Deferido o pedido de

03/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 10:14

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:49

Nomeado perito

19/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:26

Nomeado perito

15/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE GOIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE GOIS em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:39

Deferido o pedido de

20/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de RODRIGO MARRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de RODRIGO MARRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:09

Juntada de Intimação eletrônica

31/08/2022, 07:57

Juntada de Intimação eletrônica

31/08/2022, 07:43

Desentranhado o documento

31/08/2022, 07:38

Desentranhado o documento

31/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:29

Juntada de Intimação eletrônica

12/08/2022, 09:08

Juntada de Ofício

12/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:17

Nomeado perito

11/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2022, 09:29

Recebida a emenda à inicial

02/05/2022, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:17

Sentença

•29/09/2025, 21:05

Despacho

•20/03/2025, 11:49

Decisão

•19/06/2024, 15:03

Decisão

•03/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:37

Decisão

•19/03/2024, 16:45

Decisão

•15/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:21

Despacho

•20/04/2023, 11:21

Despacho

•20/04/2023, 11:21

Decisão

•11/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:16

Decisão

•02/05/2022, 09:29