Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810527-10.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.225,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE DE POCINHOS

Terceiro

POCINHOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO

OAB/PB 18581·CPF·Representa: Autor

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 09/05/2025

19/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810527-10.2025.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 110440713. 4 de abril de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:59

Extinto o processo por incompetência territorial

03/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 12:00

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:30