Procedimento Comum Cível 0815475-82.2020.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA - PB16753 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0815475-82.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA - PB16753 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0815475-82.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:40

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:53

Nomeado perito

14/04/2025, 12:55

Determinada diligência

14/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 5 dias, quanto aos termos da petição do Sr. Perito.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

24/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 06:08

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 06:08

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:04

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Isto posto, requeremos e a intimação das partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos, que desde já apresentamos como sendo a data de 23 de dezembro de 2024, às 16:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Isto posto, requeremos e a intimação das partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos, que desde já apresentamos como sendo a data de 23 de dezembro de 2024, às 16:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram.

04/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

23/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815475-82.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a decisão de id nº 97781726, do teor seguinte: "depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do

08/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815475-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 93815164. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815475-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 93815164. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do

12/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/08/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:09

Nomeado perito

07/08/2024, 14:11

Determinada diligência

07/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815475-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815475-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:58

Deferido o pedido de

03/06/2024, 16:53

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

03/06/2024, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO - CPF: 277.825.494-34 (AUTOR).

03/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:14

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815475-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte j

02/05/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2023, 13:33

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

23/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:12

—

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(21)