Procedimento Comum Cível 0800833-61.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 665.468,51

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

28/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 05:52

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:55

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

28/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:59

Despacho

•03/03/2026, 16:43

24/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 05:52

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 20:56

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 16:27

Publicado Expediente em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 21:32

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da sentença que segue vinculada a este expediente de intimação

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:24

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 10:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 16:50

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800833-61.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte promovida para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca do pedido formulado na petição constante do id n. 111968659. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:54

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 09:45

Publicado Mandado em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:14

Publicado Mandado em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800833-61.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias apresentarem as alegações finais. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800833-61.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias apresentarem as alegações finais. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800833-61.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias apresentarem as alegações finais. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:02

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:04

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:17

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 09:27

Juntada de cálculos

15/08/2024, 09:00

Juntada de Informações

15/08/2024, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO II S.A. (35.831.799/0001-42) e outros.

03/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 20:10

Despacho

•11/02/2026, 12:55

Sentença

•11/12/2025, 11:37

Despacho

•18/11/2025, 08:41

Despacho

•14/11/2025, 19:09

Sentença

•30/10/2025, 10:10

Despacho

•08/08/2025, 20:30

Despacho

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/03/2026, 11:59

Despacho

•03/03/2026, 16:43

Despacho

•11/02/2026, 12:55

Sentença

•11/12/2025, 11:37

Despacho

•18/11/2025, 08:41

Despacho

•14/11/2025, 19:09

Sentença

•30/10/2025, 10:10

Despacho

•08/08/2025, 20:30

Despacho

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:22

Despacho

•30/09/2024, 21:53

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•22/08/2024, 10:31

Decisão

•15/08/2024, 08:53

Despacho

•11/06/2024, 12:42

Despacho

•24/05/2024, 08:41

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Despacho

•03/05/2024, 17:12