Cumprimento de sentença 0801047-64.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.779,60

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:57

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:50

Juntada de Decisão

26/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

26/04/2026, 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/04/2026, 18:14

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:10

Todas as movimentações(179)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:57

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:50

Juntada de Decisão

26/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

26/04/2026, 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/04/2026, 18:14

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:06

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO ALAMOANA Ré(u): JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0801047-64.2016.8.15.0731 Vistos, etc. Nos autos foi solicitado o bloqueio online de valores através do SISBAJUD onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada. Sendo assim, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o(a) de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95, por presunção, uma vez que todas as providências para localização de bens foram esgotadas. Fica esclarecido que pedido de ofício a órgãos, tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis e semelhantes, visando a localização de bens, serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a) exequente, com exceção dos casos de pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e informações na Receita Federal (INFOJUD). Caso as partes resolvam o litígio por intermédio de um consenso, devem apresentar, em 05 (cinco) dias, minuta de acordo, para fins de homologação. Citação/intimações necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:26

Determinada diligência

08/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:03

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO ALAMOANA Ré(u): JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX DESPACHO Da detida análise dos autos, percebe-se que há grande divergência entre a planilha de débitos apresentadas pela parte exequente em 08/11/2023 (ID 81880936) e aquele apresentado por último (ID 104963827), havendo um salto de mais de 1.000% no valor apurado. Dito isto, por cautela, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0801047-64.2016.8.15.0731 intime-se a parte exequente para tecer explicações detalhadas acerca do saldo apurado por último, no prazo de 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:25

Publicado Despacho em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CONDOMINIO ALAMOANA Ré(u): JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX DESPACHO Da detida análise dos autos, percebe-se que há grande divergência entre a planilha de débitos apresentadas pela parte exequente em 08/11/2023 (ID 81880936) e aquele apresentado por último (ID 104963827), havendo um salto de mais de 1.000% no valor apurado. Dito isto, por cautela, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0801047-64.2016.8.15.0731 intime-se a parte exequente para tecer explicações detalhadas acerca do saldo apurado por último, no prazo de 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:28

Juntada de informação

14/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:58

Juntada de Certidão

17/05/2024, 21:55

Decorrido prazo de JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:56

Juntada de comunicações

09/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:22

Processo Desarquivado

09/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:07

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 22:34

Juntada de Certidão

15/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:28

Outras Decisões

25/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:56

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:49

Juntada de comunicações

21/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 22:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2016 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

08/02/2023, 22:56

Determinada diligência

12/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:11

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:13

Juntada de informações prestadas

25/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 10:25

Juntada de diligência

29/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 18:32

Juntada de Ofício

11/01/2022, 13:57

Juntada de diligência

17/12/2021, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

28/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/04/2021, 23:02

Juntada de Certidão

06/04/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2020, 15:12

Decorrido prazo de EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:01

Juntada de documento de comprovação

18/06/2020, 09:53

Juntada de documento de comprovação

14/06/2020, 20:44

Conclusos para despacho

12/06/2020, 23:38

Juntada de Certidão

12/06/2020, 23:37

Decorrido prazo de JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUZA FELIX em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:55

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:06

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 20:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 11:31

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:37

Conclusos para despacho

10/07/2019, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 23:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:48

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2019, 21:20

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:17

Juntada de certidão

18/03/2019, 14:02

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:02

Processo Desarquivado

18/03/2019, 14:01

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:38

Arquivado Definitivamente

01/06/2016, 16:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2016, 16:35

Homologada a Transação

31/05/2016, 18:05

Conclusos para julgamento

31/05/2016, 10:01

Juntada de termo de audiência

31/05/2016, 10:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE em 31/03/2016 23:59:59.

31/05/2016, 09:05

Expedição de Mandado.

06/04/2016, 15:15

Juntada de comunicações

06/04/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2016, 18:14

Audiência una designada para 31/05/2016 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

14/03/2016, 17:42

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 15:17

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 17:50

Sentença

•03/05/2026, 17:49

Sentença

•06/04/2026, 18:14

Projeto de sentença

•06/04/2026, 12:10

Despacho

•23/03/2026, 10:05

Despacho

•23/03/2026, 10:05

Decisão

•11/02/2026, 11:21

Despacho

•08/09/2025, 11:15

Despacho

•07/08/2025, 11:35

Despacho

•04/04/2025, 12:41

Despacho

•19/02/2025, 11:25

Despacho

•05/11/2024, 18:10

Despacho

•23/07/2024, 11:35

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Todos os documentos(34)

Sentença

•03/05/2026, 17:50

Sentença

•03/05/2026, 17:49

Sentença

•06/04/2026, 18:14

Projeto de sentença

•06/04/2026, 12:10

Despacho

•23/03/2026, 10:05

Despacho

•23/03/2026, 10:05

Decisão

•11/02/2026, 11:21

Despacho

•08/09/2025, 11:15

Despacho

•07/08/2025, 11:35

Despacho

•04/04/2025, 12:41

Despacho

•19/02/2025, 11:25

Despacho

•05/11/2024, 18:10

Despacho

•23/07/2024, 11:35

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•10/11/2023, 07:56

Despacho

•20/10/2023, 10:06

Despacho

•28/09/2023, 11:20

Despacho

•25/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 22:57

Despacho

•12/12/2022, 15:09

Despacho

•25/08/2022, 15:53

Despacho

•25/06/2022, 17:59

Despacho

•10/04/2021, 16:45

Despacho

•27/10/2020, 14:50

Despacho

•18/06/2020, 11:01

Despacho

•27/01/2020, 12:55

Despacho

•29/11/2019, 18:52

Despacho

•06/11/2019, 09:46

Despacho

•14/08/2019, 11:31

Despacho

•12/07/2019, 09:37

Despacho

•11/05/2019, 23:45

Despacho

•19/03/2019, 17:17

Sentença

•31/05/2016, 18:04