Procedimento Comum Cível 0859005-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERCULIS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0859005-73.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de HERCULIS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2025, 16:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(106)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERCULIS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0859005-73.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de HERCULIS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2025, 16:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERCULIS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0859005-73.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte demandada no ID 112905701, postulando a produção

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

11/06/2025, 14:18

Determinada diligência

11/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859005-73.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 28 de abril de 2025, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). João Pessoa-PB, em 18 de março

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 28 de abril de 2025, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). João Pessoa-PB, em 18 de março

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:16

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859005-73.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovido para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão sob o ID 99514100. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859005-73.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovido para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão sob o ID 99514100. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

06/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:12

Determinada diligência

26/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2024, 07:48

Determinada diligência

18/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

13/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:54

Deferido o pedido de

02/09/2024, 11:09

Nomeado perito

02/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

31/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:12

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 07:49

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERCULIS DA SILVA - CPF: 379.832.534-00 (AUTOR).

11/04/2024, 09:51

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

11/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de HERCULIS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

02/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:37

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:51

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 16:15

Despacho

•12/12/2019, 09:37

Despacho

•03/07/2020, 11:53

Decisão

•02/03/2021, 16:27

Decisão

•05/06/2023, 17:00

Decisão

•06/06/2023, 07:39

Decisão

•11/04/2024, 09:51

Despacho

•11/06/2024, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 11:09

Despacho

•18/11/2024, 11:09

Despacho

•26/11/2024, 15:46

Despacho

•05/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/10/2019, 16:15

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•12/12/2019, 09:37

Despacho

•03/07/2020, 11:53

Decisão

•02/03/2021, 16:27

Decisão

•05/06/2023, 17:00

Decisão

•06/06/2023, 07:39

Decisão

•11/04/2024, 09:51

Despacho

•11/06/2024, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 11:09

Despacho

•18/11/2024, 11:09

Despacho

•26/11/2024, 15:46

Despacho

•05/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 22:24

Despacho

•04/06/2025, 12:24

Decisão

•11/06/2025, 14:18

Decisão

•12/06/2025, 10:39

Despacho

•13/08/2025, 20:33

Despacho

•27/10/2025, 14:21

Decisão

•24/11/2025, 15:48