Execução Fiscal 0810329-46.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.052,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SILVA PEREIRA

OAB/PE 59059·CPF·Representa: Réu

LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA

OAB/PB 28939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

STYLO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:26

Outras Decisões

15/05/2025, 21:10

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 21:24

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 07:17

Decisão

•17/06/2025, 09:31

21/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:26

Outras Decisões

15/05/2025, 21:10

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 21:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: [Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE), STYLO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME - CNPJ: 09.292.578/0001-33 (EXECUTADO), JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 679.931.174-53 (EXECUTADO), JOAO VICTOR SILVA PEREIRA - CPF: 117.684.434-24 (ADVOGADO), LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA - CPF: 094.907.294-00 (ADVOGADO)] EXECUTADO(S):EXECUTADO: STYLO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME, JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA Ao 4 de abril de 2025 de, em cumprimento ao despacho exarado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito titular CAMPINA GRANDE da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Eu, LUAN FERREIRA DA SILVA, técnico judiciário, procedo a lavratura do presente Termo de Penhora, para que doravante seja tido como penhorado nos presentes autos, para a segurança do Juízo, o seguinte bem de propriedade do executado: DESCRIÇÃO DO BEM: - HONDA/CG 150 TITAN ESD, ano 2004, placa KHB-7742, valor R$ 8.634,00 conforme tabela FIPE. - HONDA/POP100, ano 2007, placa MNM8396, valor R$ 5.849,00 conforme tabela FIPE. - JTA/SUZUKI GS500E, ano 2008, placa MNL7391, valor R$ 15.580,00 conforme tabela FIPE. OBSERVAÇÃO: O Executado terá o prazo de 30 dias para opor embargos à Execução Fiscal. LUAN FERREIRA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TERMO DE PENHORA PROCESSO N: 0810329-46.2020.8.15.0001

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:51

Outras Decisões

04/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:58

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:49

Deferido em parte o pedido de JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 679.931.174-53 (EXECUTADO)

14/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:30

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 08:30

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 08:12

Deferido o pedido de

07/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2023, 20:33

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 09:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de resposta

29/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/10/2023, 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820412-22.2023.8.15.0000

18/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 10:19

Outras Decisões

12/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

26/08/2022, 21:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:39

Juntada de Certidão

30/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de STYLO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:37

Publicado Edital em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 01:11

Expedição de Edital.

13/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 11:37

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 11:47

Decisão

•16/05/2025, 08:26

Decisão

•15/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:51

Decisão

•04/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:58

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:30

Decisão

•03/09/2024, 09:11

Todos os documentos(41)

Decisão

•21/07/2025, 07:17

Decisão

•17/06/2025, 09:31

Decisão

•16/05/2025, 08:26

Decisão

•15/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:51

Decisão

•04/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:58

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Decisão

•14/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:30

Decisão

•03/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:26

Comunicações

•06/05/2024, 12:35

Decisão

•07/02/2024, 15:23

Decisão

•24/01/2024, 16:50

Decisão

•01/12/2023, 09:33

Decisão

•17/10/2023, 07:32

Decisão

•18/09/2023, 10:15

Decisão

•03/08/2023, 11:30

Decisão

•05/07/2023, 11:08

Despacho

•06/06/2023, 09:11

Despacho

•24/05/2023, 09:51

Decisão

•12/05/2023, 09:50

Despacho

•07/03/2023, 21:40

Despacho

•14/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:39

Decisão

•15/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:28

Despacho

•08/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:37

Despacho

•22/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:32

Despacho

•03/07/2020, 10:52