Procedimento Comum Cível 0837759-21.2019.8.15.2001 - TJPB

Juntada de

29/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:56

Juntada de

26/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0837759-21.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0837759-21.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

25/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2025, 07:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:40

Determinada diligência

16/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:37

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:28

Determinada diligência

23/04/2025, 20:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837759-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837759-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:04

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 24 de fevereiro de 2025, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 24 de fevereiro de 2025, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 0

28/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:32

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837759-21.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos honorários periciais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

06/12/2024, 00:00

Determinada diligência

01/12/2024, 20:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:07

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837759-21.2019.8.15.2001 DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 94059200. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, Jardim Oceania

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837759-21.2019.8.15.2001 DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 94059200. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, Jardim Oceania

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:56

Deferido o pedido de

02/09/2024, 11:09

Nomeado perito

02/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

31/08/2024, 21:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 12:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Vistos etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou me

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Vistos etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou me

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de réplica

12/06/2024, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837759-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837759-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA - CPF: 424.610.574-00 (AUTOR).

24/04/2024, 09:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

24/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/02/2021, 08:59

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:38

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:38

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

02/08/2019, 07:01

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:39

—

Juntada de

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Juntada de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOUZINHO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(26)