Procedimento Comum Cível 0816029-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 24/09/2025

04/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 20:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, da sentença de ID 115149826.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 22:01

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:09

Publicado Despacho em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0816029-41.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 24/09/2025

04/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 20:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo a parte promovente, por seus advogados, da sentença de ID 115149826.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 22:01

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 16:09

Publicado Despacho em 08/04/2025.

10/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0816029-41.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Determinada diligência

26/03/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 12:44

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 19:18

Despacho

•04/04/2025, 12:22

Despacho

•26/03/2025, 12:03