Cumprimento de sentença 0000828-32.2006.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:07

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Deferido o pedido de GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE).

30/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:02

Processo Desarquivado

24/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:07

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Deferido o pedido de GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE).

30/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:02

Processo Desarquivado

24/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA NOVO GAS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. EXECUTADO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA NOVO GAS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000828-32.2006.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente apresentou o demonstrativo do débito no ID. 111224172. Intimadas as partes acerca dos cálculos, não houve manifestação, pressupondo-se, por conseguinte, o silêncio e a ausência de impugnação. Dessa forma, e não havendo óbice à execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente no ID. 111224172, para que produzam os seus efeitos legais, prosseguindo-se a execução pelo valor ali apurado. Assim, INTIME-SE o executado OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA - NOVO GAS e o litisconsorte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523 do CPC. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, manifeste-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo atualizado do crédito acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito (art. 523, § 1º, do CPC), indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. Prazo de cinco dias. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Caaporã, 12 de outubro de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. EXECUTADO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA NOVO GAS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000828-32.2006.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente apresentou o demonstrativo do débito no ID. 111224172. Intimadas as partes acerca dos cálculos, não houve manifestação, pressupondo-se, por conseguinte, o silêncio e a ausência de impugnação. Dessa forma, e não havendo óbice à execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente no ID. 111224172, para que produzam os seus efeitos legais, prosseguindo-se a execução pelo valor ali apurado. Assim, INTIME-SE o executado OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA - NOVO GAS e o litisconsorte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523 do CPC. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, manifeste-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo atualizado do crédito acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito (art. 523, § 1º, do CPC), indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. Prazo de cinco dias. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Caaporã, 12 de outubro de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:28

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. EXECUTADO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA NOVO GAS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000828-32.2006.8.15.0021 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar os CPFs/CNPJs dos executados, considerando que a informação não consta na inicial, bem como um dos executados possui várias subsidiárias. Caaporã, Datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:30

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:42

Juntada de

11/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de KARLA CAPELA MORAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

07/10/2023, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP DE DERIVADO LTDA NOVO GAS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:23

Conclusos para despacho

09/10/2022, 11:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 22:34

Juntada de certidão oficial de justiça

02/03/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:42

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:33

Conclusos para despacho

14/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 23:12

Processo migrado para o PJe

07/05/2020, 17:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2020 12:55 TJE5034

08/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 100/2

08/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

08/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2020

08/04/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019

25/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2017 NOTA DE FORO

18/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2017 NF 27/17

07/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2016 BANCEN JUD

19/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2015 NOTA DE FORO

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 18/15

26/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NOTA DE FORO

26/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 104/1

24/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2013 CERTIFICADO

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 19112012

19/10/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 20102012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 10102012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112011

11/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102011 NF 145: 11

18/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122010

14/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281020103GIVANILDO PER

28/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102010 NF 140: 10

28/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 07062010

24/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052010 NF 55: 10

13/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052010

08/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08052010

08/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052010

08/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032010

27/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062009 NF 57: 9

04/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102008

03/10/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092008

03/10/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092008 NF 74: 8

26/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082008

16/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082008

16/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082008

16/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022008

17/02/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24082007 012191PB

24/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02072007

05/06/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052007

05/06/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [1528] - CARTA DE PREPOSTO JUNTADA 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29052007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29052007

06/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 29052007 0930

04/12/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 01122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112006 NF 110: 6

06/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120061GIVANILDO PER

06/11/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 01122006 0930

28/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102006

28/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

23/10/2006, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:36

Decisão

•30/04/2026, 13:36

Decisão

•13/10/2025, 08:21

Decisão

•13/10/2025, 08:21

Despacho

•07/04/2025, 08:57

Despacho

•07/04/2025, 08:57

Despacho

•08/01/2024, 11:07

Despacho

•14/04/2023, 10:15

Despacho

•31/01/2023, 08:23

Despacho

•06/12/2021, 12:56

Despacho

•26/07/2021, 10:50

Despacho

•16/12/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 23:12