Execução de Título Extrajudicial 0800041-58.2018.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.277,65

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 17/10/2025

05/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de Vladimir Miná Valadares de Almeida em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT EXECUTADO: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800041-58.2018.8.15.0761 [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos. CONDOMÍNIO LAGOS CONTRY & RESORT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS VILLAR, também qualificado. O processo seguia seu trâmite normal, as partes realizaram um acordo, tendo já ocorrido o adimplemento total da dívida pelo executado, conforme consta na petição da parte exequente no ID 122684888, requerendo a extinção do feito. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800041-58.2018.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 111687978 em 15 (quinze) dias. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 17/10/2025

05/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de Vladimir Miná Valadares de Almeida em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT EXECUTADO: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800041-58.2018.8.15.0761 [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos. CONDOMÍNIO LAGOS CONTRY & RESORT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS VILLAR, também qualificado. O processo seguia seu trâmite normal, as partes realizaram um acordo, tendo já ocorrido o adimplemento total da dívida pelo executado, conforme consta na petição da parte exequente no ID 122684888, requerendo a extinção do feito. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800041-58.2018.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 111687978 em 15 (quinze) dias. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:14

Determinada diligência

25/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2025, 22:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:22

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800041-58.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de ID 107163941. Tendo em vista que a parte executada mesmo citada (ID 98989531), não efetuou o pagamento do débito e nem ofereceu bens à penhora, determino a escrivania que expeça o mandado de penhora do imóvel Lote 14 da Quadra 07 do Condomínio Lagos Country & Resorts, sediado na BR 230, KM 84,5, s/n, Rodovia, Gurinhém/PB, CEP 58.356-000. Sobre o caso, cito jurisprudência abaixo: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÍVIDA PROVENIENTE DE TAXAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA SOBRE O BEM GERADOR DA DÍVIDA. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. 1. As obrigações condominiais têm natureza "propter rem", respondendo o adquirente de unidade pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, conforme prevê o artigo 1.345, do Código Civil. 2. Os débitos condominiais possuem obrigação de natureza propter rem, pois decorrem do direito de propriedade, sendo a unidade autônoma inadimplente a responsável pela dívida, pois esta acompanha o bem independentemente de quem seja o titular do domínio ou detenha a sua posse. 3. A jurisprudência pátria permite a penhora do imóvel devedor de taxas condominiais, ainda, que, esteja alienado fiduciariamente, pois em virtude da natureza propter rem da obrigação a satisfação depende a subsistência da própria coisa, possuindo o imóvel privilégio especial ao respectivo crédito. 4. O produto da alienação do bem deve servir, sucessivamente, à satisfação do crédito do condomínio, pois se trata de despesas essenciais à manutenção do próprio imóvel, o que coloca o condomínio na condição de credor preferencial, e, sobre o saldo remanescente, devem concorrer o credor-fiduciário e o devedor, caso ainda haja responsabilidades decorrentes do contrato de alienação fiduciária. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5808615-70.2023.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). WILLIAM COSTA MELLO, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim, intime-se a parte exequente para recolher as diligências no prazo de 05 (cinco) dias. Gurinhém-PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Determinada diligência

02/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:51

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 09:45

Desentranhado o documento

17/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 11:10

Juntada de diligência

04/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:37

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2020, 19:28

Mandado devolvido para redistribuição

27/08/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 20:55

Conclusos para despacho

02/03/2020, 07:01

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:42

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:25

Conclusos para despacho

26/12/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 11:09

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:43

Juntada de certidão

24/09/2018, 12:41

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:11

Juntada de Carta precatória

19/04/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:59

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 11:53

Conclusos para despacho

22/02/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 15:39

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:58

Despacho

•25/06/2025, 10:45

Decisão

•07/04/2025, 08:31

Decisão

•02/04/2025, 15:50

Despacho

•02/05/2024, 16:50

Despacho

•18/01/2024, 10:45

Despacho

•02/04/2023, 15:59

Despacho

•22/04/2022, 12:01

Despacho

•05/12/2021, 15:37

Despacho

•09/09/2021, 11:11

Despacho

•01/04/2021, 11:53

Despacho

•06/04/2020, 20:55

Despacho

•28/11/2019, 17:42

Despacho

•28/03/2019, 16:25

Despacho

•21/11/2018, 11:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/09/2025, 17:58

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•25/06/2025, 10:45

Decisão

•07/04/2025, 08:31

Decisão

•02/04/2025, 15:50

Despacho

•02/05/2024, 16:50

Despacho

•18/01/2024, 10:45

Despacho

•02/04/2023, 15:59

Despacho

•22/04/2022, 12:01

Despacho

•05/12/2021, 15:37

Despacho

•09/09/2021, 11:11

Despacho

•01/04/2021, 11:53

Despacho

•06/04/2020, 20:55

Despacho

•28/11/2019, 17:42

Despacho

•28/03/2019, 16:25

Despacho

•21/11/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 10:11

Despacho

•13/03/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 12:42

Despacho

•01/03/2018, 11:53