Interdição/Curatela 0800259-42.2025.8.15.0761 - TJPB

Interdição/Curatela 0800259-42.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 25/07/2025

14/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARILEIDE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DINACIR FARIAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800259-42.2025.8.15.0761 [Curatela] Vistos. No ID 109622270, restou determinada a intimação da parte autora para realizar a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, entretanto a parte se manteve inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Faz-se necessário que a parte autora, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC. In casu, fora determinado a emenda à inicial, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente e não acostou as diligências necessárias para prosseguimento do feito, devidamente intimado, se manteve inerte. Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada para realizar a emenda à inicial, tem-se que a parte promovida não o fez por completo, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Ora, é que sem a realização da emenda, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I CPC/2015, face à não realização da emenda à inicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

02/07/2025, 07:26

Indeferida a petição inicial

30/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:04

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 07:25

Sentença

•30/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARILEIDE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DINACIR FARIAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800259-42.2025.8.15.0761 [Curatela] Vistos. No ID 109622270, restou determinada a intimação da parte autora para realizar a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, entretanto a parte se manteve inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Faz-se necessário que a parte autora, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC. In casu, fora determinado a emenda à inicial, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente e não acostou as diligências necessárias para prosseguimento do feito, devidamente intimado, se manteve inerte. Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada para realizar a emenda à inicial, tem-se que a parte promovida não o fez por completo, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Ora, é que sem a realização da emenda, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I CPC/2015, face à não realização da emenda à inicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Juntada de comunicações

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2025.

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