Execução de Título Extrajudicial 0805072-61.2023.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805072-61.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informações prestadas

09/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de DESTAK NUTRI PRIME LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:03

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 08:59

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAK NUTRI PRIME LTDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAK NUTRI PRIME LTDA em face de EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). No caso, a presente transação diz respeito ao valor em aberto relativo às parcelas vencidas do contrato de alienação fiduciária do veículo marca Chevrolet, modelo Cobalt Sedan, cor branca, ano de fabricação 2015, chassi n. 9BGJC6930FB205410, placas OEU7822, consoante inicial. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805072-61.2023.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115930115), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAK NUTRI PRIME LTDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAK NUTRI PRIME LTDA em face de EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). No caso, a presente transação diz respeito ao valor em aberto relativo às parcelas vencidas do contrato de alienação fiduciária do veículo marca Chevrolet, modelo Cobalt Sedan, cor branca, ano de fabricação 2015, chassi n. 9BGJC6930FB205410, placas OEU7822, consoante inicial. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805072-61.2023.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 115930115), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:42

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 07:45

Homologada a Transação

10/07/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:42

Sentença

•10/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805072-61.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora do veículo descrito no id nº 99751318, e em sequência, o requerimento de designação de Leilão do referido bem. Todavia, não vislumbro o recolhimento da diligência pleiteada, assim, intime-se a parte exequente para recolher a guia das custas da diligência do meirinho, sob pena de indeferimento do pedido id nº 107952685. Com a juntada, EXPEÇA-SE MANDANDO DE AVALIAÇÃO para que seja procedida a avaliação dos bens pelo oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se as partes, em sucessivo para, no prazo de 05 (dias) se manifestarem sobre o Auto de Avaliação. Em não havendo impugnações, ou outros requerimentos, adoto a seguintne providência: Notifique-se o Leiloeiro Oficial para designação de hasta pública. Expeçam-se os editais para afixação no local de costume e publicação, exclusivamente, no Diário da Justiça, por uma só vez, gratuitamente, atentando que o prazo entre as datas de publicação do edital e da hasta não poderá ser superior a trinta, nem inferior a dez dias. Em se tratando de bens móveis, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo nos dias das hastas. Intime-se a parte devedora e seu cônjuge, pessoalmente, por mandado, cientificando-a da data designada para a hasta pública (súmula n. 121 do STJ). ATENÇÃO: se for o caso, intime-se, por qualquer modo idôneo e com pelo menos dez dias de antecedência, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, para tomar ciência do dia designado para a hasta pública aprazada (art. 698 do CPC). Intime-se o representante da parte exequente, pessoalmente. Caso necessário, antes de expedir os mandados, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento do numerário referente à diligência do meirinho. Diligencie-se e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza Direito

08/04/2025, 00:00

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Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESTAK NUTRI PRIME LTDA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

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