Divórcio Litigioso 0808490-86.2023.8.15.2003 - TJPB

Divórcio Litigioso 0808490-86.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808490-86.2023.8.15.2003. REQUERENTE: JOSELMA DA SILVA LIMA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DAS NEVES, VIZINHO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, ONDE CONGREGA, COMUNIDADE ARATU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: FLAVIO SILVA DANTAS Endereço: Rua Projetada, Complemento Comunidade Jacarapé, s/n, 83 99393-1422, 83 99864-0576 (WhatsApp), JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou petição de especificação de provas (ID 109365312), requerendo: (i) quebra de sigilo bancário do requerido junto ao Banco Central e à Caixa Econômica Federal; (ii) pesquisa via SISBAJUD para identificação de ativos financeiros em nome do promovido; (iii) depoimento pessoal do promovido; (iv) oitiva de testemunhas; e (v) partilha de criação de porcos adquiridos na constância da união. Além disso, conforme deliberado em audiência (ID 108077240), determinou-se que ambas as partes juntassem aos autos documentos comprobatórios pertinentes à partilha de bens, incluindo extratos bancários e documento da motocicleta vendida pela autora, bem como o documento do veículo Fiorino por parte do requerido, no prazo de cinco dias. Assim, DEFIRO em parte o requerido para determinar ao réu que anexe aos autos os extratos bancários de todas as contas em seu nome, no período entre o início da ação até o corrente ano. Ademais, reitere-se às partes que promovam, no prazo improrrogável de cinco dias, o cumprimento das determinações constantes do termo de audiência (ID 108077240), a saber: a autora deverá apresentar os documentos das contas bancárias em seu nome, no período de 2023 até agosto de 2024, além do documento da motocicleta alienada; o requerido deverá apresentar o documento do veículo tipo Fiorino, supostamente adquirido na constância do casamento. Destaque-se que a intimação da parte autora deverá ser feita de forma pessoal, haja vista que representada pela defensoria pública. Apresentados os documentos, intime-se as partes para manifestação em 05 dias, independentemente de nova conclusão. Aguarde-se a realização da audiência já designada. João Pessoa-PB, 6 de abril de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

08/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DANTAS em 06/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Determinada a quebra do sigilo bancário

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de JOSELMA DA SILVA LIMA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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