Execução de Título Extrajudicial 0811041-74.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811041-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:29

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 08:23

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811041-74.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO(011.554.854-83); EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE(42.864.913/0001-04); Polo passivo: LEONARDO REIGOTA(275.816.568-61); RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL(097.021.154-69); PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO(045.806.104-23); SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Efeito modificativo - Rediscussão de matéria já apreciada - Inadmissibilidade - Rejeição. O efeito modificativo nos embargos de declaração só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto, de sorte que, não havendo contradição ou omissão a ser eliminada ou suprida, é o caso de rejeição dos embargos. Vistos etc. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte embargante autora, sustentando a existência de omissão no julgado, postula a reforma do decisum. Inicialmente, cumpre esclarecer que a decisão embargada não contém omissão, isto porque foi analisado por este juízo detidamente todas as informações trazidas pelas partes envolvidas. Como bem ressaltou a parte exequente, em suas contrarrazões (id 0811041-74.2025.8.15.2001), a sentença embargada "julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, após comprovação do pagamento integral da dívida condominial pelo coexecutado Sr. Leonardo Reigota". Desse modo, fica prejudicada a análise da petição de ID. 114396462. Ressalte-se, ainda, que a execução de título extrajudicial não comporta pedido de indenização por danos morais, fundado na manutenção indevida do nome da Embargante em cadastros de inadimplentes, o que não retira o direito da parte de ingressar com ação própria pleiteando eventual indenização. Portanto, ao se insurgir contra a decisão proferida por este juízo, a embargante busca, na verdade, a reanálise dos fundamentos adotados, o que não é possível em sede de embargos de declaração, cujo objetivo é apenas o de aclarar a decisão, quando ela se ressente de clareza e precisão. Tem-se, pois, que o efeito modificativo, nos embargos de declaração, só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto. Contudo, essa não é a hipótese dos autos. Ressalte-se, ademais, que o Juiz é livre para apreciar a prova dos autos e decidir de acordo com o seu convencimento, desde que indique os elementos que serviram de alicerce para a sua decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por não existir omissão a ser sanada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 21:27

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de LEONARDO REIGOTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811041-74.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO(011.554.854-83); EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE(42.864.913/0001-04); Polo passivo: LEONARDO REIGOTA(275.816.568-61); RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL(097.021.154-69); PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO(045.806.104-23); SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Efeito modificativo - Rediscussão de matéria já apreciada - Inadmissibilidade - Rejeição. O efeito modificativo nos embargos de declaração só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto, de sorte que, não havendo contradição ou omissão a ser eliminada ou suprida, é o caso de rejeição dos embargos. Vistos etc. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte embargante autora, sustentando a existência de omissão no julgado, postula a reforma do decisum. Inicialmente, cumpre esclarecer que a decisão embargada não contém omissão, isto porque foi analisado por este juízo detidamente todas as informações trazidas pelas partes envolvidas. Como bem ressaltou a parte exequente, em suas contrarrazões (id 0811041-74.2025.8.15.2001), a sentença embargada "julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, após comprovação do pagamento integral da dívida condominial pelo coexecutado Sr. Leonardo Reigota". Desse modo, fica prejudicada a análise da petição de ID. 114396462. Ressalte-se, ainda, que a execução de título extrajudicial não comporta pedido de indenização por danos morais, fundado na manutenção indevida do nome da Embargante em cadastros de inadimplentes, o que não retira o direito da parte de ingressar com ação própria pleiteando eventual indenização. Portanto, ao se insurgir contra a decisão proferida por este juízo, a embargante busca, na verdade, a reanálise dos fundamentos adotados, o que não é possível em sede de embargos de declaração, cujo objetivo é apenas o de aclarar a decisão, quando ela se ressente de clareza e precisão. Tem-se, pois, que o efeito modificativo, nos embargos de declaração, só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto. Contudo, essa não é a hipótese dos autos. Ressalte-se, ademais, que o Juiz é livre para apreciar a prova dos autos e decidir de acordo com o seu convencimento, desde que indique os elementos que serviram de alicerce para a sua decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por não existir omissão a ser sanada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LEONARDO REIGOTA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

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