Interdito Proibitório 0818893-14.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Interdito ProibitorioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 172.935,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:12

Outras Decisões

16/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:37

Declarada suspeição por VALERIO ANDRADE PORTO

19/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2025, 12:34

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, XXIII - h) Intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), sobre o laudo pericial apresentado. Campina Grande-PB, 3 de dezembro de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:12

Outras Decisões

16/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:37

Declarada suspeição por VALERIO ANDRADE PORTO

19/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2025, 12:34

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, XXIII - h) Intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), sobre o laudo pericial apresentado. Campina Grande-PB, 3 de dezembro de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de PAULO GERMANO VITAL MOREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes acerca da manifestação do perito nomeado id123049461, especialmente para trazer aos autos as informações e documentos ali queridos, ficando ciente do agendamento da referida perícia para 13 DE OUTUBRO ÀS 09 HORAS. Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes acerca da manifestação do perito nomeado id123049461, especialmente para trazer aos autos as informações e documentos ali queridos, ficando ciente do agendamento da referida perícia para 13 DE OUTUBRO ÀS 09 HORAS. Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:49

Juntada de Certidão

14/08/2025, 19:48

Deferido o pedido de

12/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar novo depósito, na quantia correspondente para completar os R$ 12.000,00 (doze mil reais), na proporção de 50% para cada parte, tendo em vista a juntada do expediente id115214608 e anexos. Campina Grande-PB, 27 de junho de 2025 MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818893-14.2020.8.15.0001. AUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA REU: PAULO GERMANO VITAL MOREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar novo depósito, na quantia correspondente para completar os R$ 12.000,00 (doze mil reais), na proporção de 50% para cada parte, tendo em vista a juntada do expediente id115214608 e anexos. Campina Grande-PB, 27 de junho de 2025 MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:01

Juntada de comunicações

27/06/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:28

Juntada de Ofício

04/06/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/05/2025, 14:24

Desentranhado o documento

21/05/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/05/2025, 08:39

Desentranhado o documento

14/05/2025, 08:39

Determinada diligência

13/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:41

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0818893-14.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a petição do perito nomeado (Id 103325568). Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

14/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:37

Nomeado perito

08/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 20:33

Expedição de Carta.

10/09/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de AIANA COSTA NUNES em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GALDINO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de réplica

11/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de contestação

10/04/2022, 22:20

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:54

Outras Decisões

26/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 08:53

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 21:22

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:05

Decisão

•19/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:39

Decisão

•12/08/2025, 10:24

Decisão

•13/05/2025, 21:00

Despacho

•07/04/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 15:14

Decisão

•08/10/2024, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 11:38

Despacho

•16/07/2023, 11:35

Decisão

•14/03/2023, 15:30

Despacho

•20/04/2022, 16:25

Decisão

•26/08/2021, 16:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 08:05

Decisão

•19/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:39

Decisão

•12/08/2025, 10:24

Decisão

•13/05/2025, 21:00

Despacho

•07/04/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 15:14

Decisão

•08/10/2024, 15:14

Despacho

•04/09/2024, 11:38

Despacho

•16/07/2023, 11:35

Decisão

•14/03/2023, 15:30

Despacho

•20/04/2022, 16:25

Decisão

•26/08/2021, 16:57

Decisão

•30/04/2021, 08:53

Despacho

•04/11/2020, 13:40