Procedimento Comum Cível 0875206-67.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875206-67.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 12/05/2025

26/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:52

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES CORREIA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875206-67.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por MERCEDES CORREIA DE LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra BANCO DO BRASIL S.A., nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 108246515, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim como a renúncia ao prazo recursal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intime-se. Arquive-se de imediato. João Pessoa, 1° de abril de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES CORREIA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875206-67.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por MERCEDES CORREIA DE LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra BANCO DO BRASIL S.A., nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 108246515, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim como a renúncia ao prazo recursal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intime-se. Arquive-se de imediato. João Pessoa, 1° de abril de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 08:00

Extinto o processo por desistência

01/04/2025, 10:21

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/02/2025, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 08:01

SENTENÇA

•01/04/2025, 10:21

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

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