Apelação Cível 0800504-46.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - CNPJ: 09.067.562/0001-27 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024, 09:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - CNPJ: 09.067.562/0001-27 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:34

DESPACHO

•22/04/2024, 13:32

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

15/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:28

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/03/2023, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/03/2023, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

17/05/2021, 22:33

Juntada de Certidão

08/11/2020, 22:51

Juntada de certidão

08/11/2020, 22:51

Conclusos para despacho

08/11/2020, 22:51

Recebidos os autos

06/11/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 09:27

DESPACHO

•22/04/2024, 09:04

DECISÃO

•30/03/2023, 16:10

DECISÃO

•17/05/2021, 22:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 10:49

SENTENÇA

•13/08/2020, 09:54

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:42

DESPACHO

•01/07/2020, 15:04

DESPACHO

•29/06/2020, 14:15

DESPACHO

•17/02/2020, 11:36

DESPACHO

•15/02/2020, 07:03