Procedimento Comum Cível 0802003-09.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802003-09.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2026, 07:43

Juntada de despacho

14/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 09:27

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802003-09.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de habilitação do ID 110847549. Anotações necessárias. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º). Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802003-09.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de habilitação do ID 110847549. Anotações necessárias. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º). Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/03/2026, 10:55

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802003-09.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral] Vistos. No ID 106383999 restou determinada a intimação da parte autora para realizar a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, entretanto não foi cumprida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Faz-se necessário que a parte autora, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, nos moldes do artigo 319 do CPC. In casu, fora determinado a emenda à inicial, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente e não acostou as diligências necessárias para prosseguimento do feito, devidamente intimado, se manteve inerte. Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada para realizar a emenda à inicial, tem-se que a parte promovida não o fez, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Ora, é que sem a realização da emenda, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I CPC/2015, face à não realização da emenda à inicial. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(41)

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 27/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)