Procedimento Comum Cível 0806516-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806516-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:03

Determinada diligência

11/05/2026, 07:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANGELA DE VILAR PESSOA TRIGUEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806516-49.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Ângela de Vilar Pessoa Trigueiro, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 04 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806516-49.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Ângela de Vilar Pessoa Trigueiro, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 04 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/04/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 07:46

Decisão

•04/04/2025, 11:13

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANGELA DE VILAR PESSOA TRIGUEIRO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

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