Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800030-34.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 308.774,46

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

TONY ROBSON DA SILVA

OAB/RN 14801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 19:12

Juntada de informação

20/01/2026, 10:35

Juntada de Ofício

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Informações

14/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 07/05/2025

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 11:10

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 19:12

Juntada de informação

20/01/2026, 10:35

Juntada de Ofício

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•09/08/2025, 13:44

Sentença

•07/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Informações

14/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 07/05/2025

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 11:10

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO SENTENÇA PROCESSO Nº 0800030-34.2024.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 109861973). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 109861973 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO SENTENÇA PROCESSO Nº 0800030-34.2024.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 109861973). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 109861973 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

04/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/01/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:35

Deferido o pedido de

19/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

04/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:57

Sentença

•04/04/2025, 08:04

Decisão

•19/12/2024, 17:38

Despacho

•26/02/2024, 13:34

Despacho

•16/02/2024, 10:10

Despacho

•04/02/2024, 11:00