Procedimento Comum Cível 0800862-81.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800862-81.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de CAIO LIMA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:55

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIO LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800862-81.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Caio Lima dos Santos, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Exibição de Documentos em face do Banco Master S.A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107239946), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 107239946. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 02 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIO LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800862-81.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Caio Lima dos Santos, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Exibição de Documentos em face do Banco Master S.A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107239946), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 107239946. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 02 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

02/04/2025, 17:05

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 11:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:08

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIO LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800862-81.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Caio Lima dos Santos, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Exibição de Documentos em face do Banco Master S.A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107239946), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 107239946. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 02 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Decorrido prazo de CAIO LIMA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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