Procedimento Comum Cível 0803196-60.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803196-60.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de FRANCIRALDO FLORENTINO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:20

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803196-60.2024.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual se discute acerca da possibilidade cobrança extrajudicial de dívida prescrita através de inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Relatado o essencial. Passo à decisão. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP 2092190/SP, REsp REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP (Tema 1.264), determinou a suspensão todos os processos que versem sobre a mesma matéria (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”), sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803196-60.2024.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual se discute acerca da possibilidade cobrança extrajudicial de dívida prescrita através de inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Relatado o essencial. Passo à decisão. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP 2092190/SP, REsp REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP (Tema 1.264), determinou a suspensão todos os processos que versem sobre a mesma matéria (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”), sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

12/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/12/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:19

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:33

Documentos

DECISÃO

•07/04/2025, 12:38

DECISÃO

•12/03/2025, 13:39

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de FRANCIRALDO FLORENTINO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

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