Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803098-27.2017.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803098-27.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803098-27.2017.8.15.0371. REQUERENTE: FRANCISCA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAÚDE, ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803098-27.2017.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: FRANCISCA DANTAS DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ REQUERENTE: EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES - PB21242, THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 7 de abril de 2025 De ordem, ANA LUZIA AQUINO LINS DA SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual Praça Venâncio Neiva, s/n, Bloco 2 Anexo 2, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-900 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _ Intime-se a promovente para que proceda a retirada do fármaco pleiteado junto ao fornecedor, devendo juntar aos autos, em 10 dias, a nota fiscal de venda do produto. ". Advogados do(a)

08/04/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de documento de comprovação

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

Desentranhado o documento

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(73)