Procedimento Comum Cível 0806926-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806926-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 21:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA FELIX DE PONTES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806926-10.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que em 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806926-10.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que em 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA FELIX DE PONTES - CPF: 131.884.884-91 (AUTOR).

11/02/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:09

Decisão

•07/04/2025, 12:52

—

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de ANA LUCIA FELIX DE PONTES em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA FELIX DE PONTES - CPF: 131.884.884-91 (AUTOR).

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