Procedimento Comum Cível 0817062-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0817062-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

26/04/2026, 10:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

05/04/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação

23/05/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:58

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817062-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Ressalvo que o petitório retro será analisado após levantamento da suspensão processual. JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817062-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Ressalvo que o petitório retro será analisado após levantamento da suspensão processual. JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025. Juiz (a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/04/2025, 23:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 19:03

Despacho

•05/04/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0817062-66.2025.8.15.2001 [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAISSA SOUSA SILVA(090.437.614-19); JOSEFA ANDRADE DE SOUSA LACERDA(122.765.024-87); LISANKA ALVES DE SOUSA(917.597.224-72); REBECA SOUSA SILVA(096.549.324-58); VICTOR GADELHA PESSOA(072.566.484-30); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(099.538.564-51); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); Vistos etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita, considerando a documentação apresentada pela parte autora. A parte autora optou pelo Juízo 100% digital, porém não há informação quanto ao número de telefone e e-mail do promovente, sendo necessária a emenda a inicial para prestar tais informações. Por fim, verifico que o documento relativo ao comprovante de residência está em nome de terceiro, o qual indica ser seu marido, porém sem qualquer comprovação quanto ao matrimônio, sendo novamente necessária a emenda a petição inicial, seja através da juntada de documentação de comprovante de residência em nome da autora, ou de apresentação de declaração, de próprio punho, acerca do local de sua moradia, ou certidão de casamento comprovando o vínculo. Dessa forma, INTIMEM-SE o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: Emendar a petição inicial afim de informar número de telefone e e-mail do promovente, considerando a opção pelo Juízo 100% digital, bem como apresentar documento que comprove o local de sua residência, nos moldes acima estipulados. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de contestação

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Publicado Decisão em 23/05/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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