Procedimento Comum Cível 0818149-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:59

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818149-57.2025.8.15.2001 Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/04/2025, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO

•07/04/2025, 12:12

DECISÃO

•03/04/2025, 15:13