Execução de Título Extrajudicial 0818639-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(379.865.114-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.800.758/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(122.977.234-07); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido (id 114089550) e a tentativa de citação via aplicativo restou igualmente frustrada (id 115506072). Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:19

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(379.865.114-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.800.758/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(122.977.234-07); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço da parte executada, devendo comprovar que o endereço informado pertence a parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:57

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818639-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s)PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 9 de junho de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s)PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818639-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE CELIO DE LACERDA SA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital,fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LACERDA SANTANA ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 26 de maio de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogado do(a)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(379.865.114-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.800.758/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(122.977.234-07); DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, recebo a emenda à inicial, acostada no id. 11194101.2 Cite-se o(a) devedor(a) para, nos termos do art. 829 do CPC/15, pagar a dívida, no prazo de três (03) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação, fica a parte exequente intimada, desde logo, para que, ao término do prazo acima estipulado, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, se houve o adimplemento voluntário do débito exequendo ou requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835 do CPC, sob pena de extinção do processo, por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Havendo requerimento de prosseguimento da execução com pedido de penhora eletrônica, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC. O(a) devedor(a) deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, através do contato whatsapp informado na inicial, expedindo-se, desde logo, mandado de citação, penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Intime-se a parte exequente deste despacho. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:35

Recebida a emenda à inicial

07/05/2025, 15:03

Determinada diligência

07/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818639-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: maria lucineide de lacerda santana(379.865.114-00); LACERDA SANTANA ADVOCACIA(12.800.758/0001-93); Polo passivo: MARIA CRISTIANE CUNHA DOS SANTOS(122.977.234-07); DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, anexando aos autos contrato de honorários devidamente assinado, seja de forma digital ou manuscrita, tendo em vista que o documento atualmente apresentado encontra-se editado, contendo trechos digitados e outros manuscritos, o que compromete sua autenticidade formal, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:57

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 21/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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