Execução de Título Extrajudicial 0818588-68.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de NECY CARVALHO LEITE NETA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:28

Publicado Sentença em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818588-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA(35.501.824/0001-20); RAYLA registrado(a) civilmente como RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS(060.965.394-67); Polo passivo: NECY CARVALHO LEITE NETA(338.637.334-87); MARINA CARVALHO GOMES DE LACERDA(080.333.134-71); SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Trata-se de Impugnação à Execução (Id. 117455634) apresentada pela parte executada, NECY CARVALHO LEITE NETA, em resposta ao bloqueio de valores em suas contas bancárias. A executada alega que os montantes são impenhoráveis por possuírem caráter alimentar, conforme o art. 833, IV, do Código de Processo Civil. O referido artigo do CPC estabelece a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial e de subsistência. Contudo, para que essa proteção legal seja aplicada, é necessário que a parte executada comprove de forma clara que os valores bloqueados se destinam exclusivamente a esse fim. No presente caso, a executada apresentou extratos bancários (Ids. 117456464 e 117456466) que, embora confirmem o bloqueio, também demonstram uma movimentação financeira diversificada, incluindo múltiplos créditos via PIX e diversas compras no débito. Tal movimentação é característica de contas de uso cotidiano e afasta a presunção de que os valores possuam natureza exclusivamente alimentar. Dessa forma, a executada não cumpriu com seu ônus de provar a impenhorabilidade dos valores, não apresentando provas suficientes para justificar o cancelamento da constrição. Por essa razão, a impugnação é considerada improcedente. O bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD foi suficiente para cobrir a totalidade do débito, conforme a planilha de atualização apresentada pela parte exequente (Id. 116906348) e a manifestação subsequente (Id. 122543170). Com a satisfação da obrigação, a execução cumpre seu objetivo e deve ser extinta, de acordo com o art. 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução apresentada pela executada (Id. 117455634) e, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, utilizando os dados bancários fornecidos no Id. 122543175. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de NECY CARVALHO LEITE NETA - CPF: 338.637.334-87 (EXECUTADO)

03/09/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 15:09

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818588-68.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA EXECUTADO: NECY CARVALHO LEITE NETA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) DMM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para oferecer resposta aos embargos à execução, no prazo legal. Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS - PB33820 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para oferecer resposta aos embargos à execução, no prazo legal. Advogados do(a)

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:19

Processo Desarquivado

25/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de NECY CARVALHO LEITE NETA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818588-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA(35.501.824/0001-20); RAYLA registrado(a) civilmente como RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS(060.965.394-67); Polo passivo: NECY CARVALHO LEITE NETA(338.637.334-87); MARINA CARVALHO GOMES DE LACERDA(080.333.134-71); SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38 da Lei nº 9.099/95) FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANATÓLIA em face de NECY CARVALHO LEITE NETA, referente a despesas condominiais não pagas. A executada opôs Embargos à Execução (Id. 114044003), alegando sua ilegitimidade passiva. Em análise dos elementos probatórios constantes nos autos, observa-se que a executada não logrou êxito em comprovar sua alegada ilegitimidade passiva. Isso porque, conforme a certidão de registro de imóvel, o apartamento 211-B do Condomínio Residencial Anatólia é de propriedade da executada, NECY CARVALHO LEITE NETA. O documento apresentado pela executada para sustentar sua tese (Id. 114044030) é um mero recibo de venda particular, datado de 1992. Tal documento, por não ter sido levado a registro no cartório de imóveis competente, não possui eficácia para transferir a propriedade do bem e, consequentemente, não afasta a responsabilidade da proprietária registral pelas obrigações condominiais, que estão previstas na Convenção do Condomínio e detalhadas nas planilhas de débito. Diante do exposto, percebe-se que a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais recai sobre a executada, uma vez que a propriedade do imóvel permanece registrada em seu nome, sendo este o fato gerador da obrigação propter rem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ratifica o entendimento adotado nos casos em que a obrigação de pagar as cotas condominiais é do proprietário que consta no registro do imóvel, ainda que tenha celebrado contrato de compra e venda não registrado. A natureza propter rem da dívida condominial vincula a obrigação à titularidade do bem. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TAXAS CONDOMINIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA VENDEDORA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REGISTRO NO NOME DO COMPRADOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Por se tratar de obrigação propter rem, o pagamento da taxa condominial vincula o proprietário que consta no registro imobiliário. 2. Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, esta deve observar o que consta da obrigação prevista no título, ou seja, a legitimidade/propriedade constante da matrícula do imóvel, devendo eventual responsabilidade do vendedor somente ser objeto de discussão quando se tratar de ação de cobrança pelo procedimento comum. 3. É considerado proprietário de bem imóvel aquele que consta da respectiva matrícula devidamente registrada. 4. Recuso não provido. (TJ-MG - AC: 10000211423900001 MG, Relator.: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 13/10/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/10/2021) In casu, restou demonstrado que o imóvel gerador do débito está registrado em nome da executada, não havendo prova da efetiva transferência de titularidade, o que a mantém como responsável pelos débitos. Diante da prova documental produzida, que confirma a titularidade do imóvel em nome da executada, impõe-se a improcedência dos embargos à execução opostos. Não se vislumbra, na espécie, a alegada ilegitimidade passiva, uma vez que a obrigação de pagar as despesas condominiais tem natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel. A responsabilidade civil do proprietário que consta no registro pressupõe a titularidade do bem, o que foi devidamente comprovado pela certidão imobiliária, prevalecendo sobre o recibo particular apresentado. A executada, ao não proceder com o registro da venda, assumiu o ônus de permanecer como responsável legal e fiscal pelo imóvel. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por NECY CARVALHO LEITE NETA. Determino o prosseguimento da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de NECY CARVALHO LEITE NETA - CPF: 338.637.334-87 (EXECUTADO)

02/07/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 15:25

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818588-68.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA EXECUTADO: NECY CARVALHO LEITE NETA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para oferecer resposta aos embargos à execução opostos. Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS - PB33820 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 12 de junho de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para oferecer resposta aos embargos à execução opostos. Advogados do(a)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/06/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de procuração

05/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:58

Publicado Expediente em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que deixei de citar e intimar NECY CARVALHO LEITE em virtude de não localizar, vez que não reside nem trabalha no endereço indicado, onde funciona atualmente uma imobiliária LUCRE IMÓVEIS, segundo informação do Sr. Valter Acioli, proprietário da imobiliária. Dou fé. 10 de maio de 2025 MARCIA ROXANA FERNANDES

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

10/05/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 09:27

Recebida a emenda à inicial

16/04/2025, 08:00

Determinada diligência

16/04/2025, 08:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:40

Publicado Expediente em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818588-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA(35.501.824/0001-20); RAYLA registrado(a) civilmente como RAYLA LUNA FREIRE DOS SANTOS(060.965.394-67); Polo passivo: NECY CARVALHO LEITE NETA(338.637.334-87); DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos o documento da síndica, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2025, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NECY CARVALHO LEITE NETA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgada improcedente a impugnação à execução de NECY CARVALHO LEITE NETA - CPF: 338.637.334-87 (EXECUTADO)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(72)