Execução de Título Extrajudicial 0836185-70.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836185-70.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD EXECUTADO: NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Processo nº 0836185-70.2024.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. Custas processuais já antecipadas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios, nos termos do acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Logo após as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta Sentença, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal (cláusula sexta). INTIME-SE a executada de FORMA PESSOAL. Ao final, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(37)