Procedimento Comum Cível 0801654-06.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801654-06.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:08

Juntada de Carta rogatória

17/11/2025, 08:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:12

Juntada de Carta rogatória

22/10/2025, 08:51

Determinada diligência

06/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801654-06.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801654-06.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:08

Despacho

•06/10/2025, 12:03

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta rogatória

Juntada de Certidão

Juntada de Carta rogatória

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

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