Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0805557-64.2025.8.15.0001.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK
RÉU: FLAVIO JOSE BARBOSA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Amélia Viera, 49, José Pinheiro, C. Grande, PB, CEP: 58.407-505 Telefone: (83) 3310-2400 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido: As partes são maiores e capazes e o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no Id. 110419495 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Suspenda-se a ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado, procedendo o imediato desbloqueio de valores eventualmente indisponibilizados (Id. 109764959). Publicação e registro eletrônicos. Sentença não sujeita à recurso. Intimem-se e arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito