Execução Fiscal 3015064-31.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3015064-31.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "(...)Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo prescricional de cinco anos para que a Fazenda Pública realize a cobrança judicial de seu crédito tributário (art. 174, caput do CTN) referente ao IPTU, começa a fluir somente após o transcurso do prazo estabelecido pela lei local para o

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de ADALBERON WILSON GOMES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:16

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2017, 13:55

DESPACHO

•05/04/2018, 15:14

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/01/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADALBERON WILSON GOMES em 12/02/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 26/07/2019 23:59:59.

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