Procedimento Comum Cível 0803360-65.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.350,40

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 15:29

Juntada de Informações

14/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 04/09/2025

14/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803360-65.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES POLO PASSIVO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em face de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Indeferido parcialmente o pedido de gratuidade processual, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte, conforme certidão do ID n. 112694004. É o relatório. Decido. O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo. Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base nos arts. 290 e 485, I. do Código de Processo Civil. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803360-65.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES POLO PASSIVO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em face de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Indeferido parcialmente o pedido de gratuidade processual, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte, conforme certidão do ID n. 112694004. É o relatório. Decido. O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo. Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base nos arts. 290 e 485, I. do Código de Processo Civil. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 13:55

Indeferida a petição inicial

12/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:20

Juntada de Informações

16/05/2025, 08:20

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 15:29

Juntada de Informações

14/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 04/09/2025

14/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803360-65.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES POLO PASSIVO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em face de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Indeferido parcialmente o pedido de gratuidade processual, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte, conforme certidão do ID n. 112694004. É o relatório. Decido. O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo. Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base nos arts. 290 e 485, I. do Código de Processo Civil. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803360-65.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES POLO PASSIVO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em face de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Indeferido parcialmente o pedido de gratuidade processual, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, mantendo-se inerte, conforme certidão do ID n. 112694004. É o relatório. Decido. O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo. Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base nos arts. 290 e 485, I. do Código de Processo Civil. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 13:55

Indeferida a petição inicial

12/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:20

Juntada de Informações

16/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803360-65.2024.8.15.0521.. AUTOR: [RAFAELA GOMES ANDRADE DA SILVA - CPF: 709.229.164-03 (ADVOGADO), JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES - CPF: 112.374.744-00 (AUTOR), AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.436.940/0001-03 (REU), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - CPF: 087.966.604-81 (ADVOGADO)]. REU: REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovente, para tomar ciência da Decisão de ID 109987138. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Indenização por Dano Moral].

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 23:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE GUILHERME SILVA FERNANDES - CPF: 112.374.744-00 (AUTOR)

04/04/2025, 11:57

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de resposta

20/03/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:04

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 13:55

Sentença

•12/08/2025, 13:55

Decisão

•04/04/2025, 11:57

Despacho

•21/02/2025, 09:34