Cumprimento de sentença 0000041-55.2011.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000041-55.2011.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUSA LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000041-55.2011.8.15.0141. AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA - PB14412 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARLENE MARIA DE SOUSA LIMA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARLENE MARIA DE SOUSA LIMA, já qualificada nos autos em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:23

Juntada de comunicações

01/07/2025, 08:23

Juntada de Alvará

30/06/2025, 15:26

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 22:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/05/2025, 07:24

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 13:39

DESPACHO

•25/05/2025, 07:24

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUSA LIMA em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Expediente em 04/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(147)