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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Areia

Partes do Processo

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIA

CNPJ

Autor

JOSINALDO ALVES GOMES

CPF

Reu

CARLA TASSIANA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES

OAB/PB 16264·CPF·Representa: Autor

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIA - CNPJ: 08.753.931/0001-72 (RECORRENTE)

17/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:41

Decisão

•17/03/2026, 12:06

Sentença

•23/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:04

Despacho

•09/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:38

Decisão

•13/06/2025, 15:51

Decisão

•07/04/2025, 20:50