Procedimento Comum Cível 0800687-58.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.718,68

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOSICLEIDE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JOSICLEIDE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 08:05

Expedido alvará de levantamento

07/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:53

Comunicações

•24/06/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 08:05

Expedido alvará de levantamento

07/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800687-58.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800687-58.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:18

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:27

Homologado o pedido

04/12/2024, 10:37

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/08/2024, 19:57

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:02

Decisão

•08/04/2025, 07:17

Decisão

•04/04/2025, 12:23

Sentença

•04/12/2024, 10:37

Despacho

•14/10/2024, 08:05

Despacho

•27/08/2024, 14:41

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/08/2025, 11:53

Comunicações

•24/06/2025, 10:37

Decisão

•08/04/2025, 07:17

Decisão

•04/04/2025, 12:23

Sentença

•04/12/2024, 10:37

Despacho

•14/10/2024, 08:05

Despacho

•27/08/2024, 14:41

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 09:41

Despacho

•01/05/2024, 10:20

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02

Documento Jurisprudência

•22/04/2024, 16:02