Procedimento Comum Cível 0800705-69.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800705-69.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/09/2025, 23:58

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:37

Publicado Expediente em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800705-69.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam, aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família, não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial. Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda, extratos bancários ou de benefícios e o valor das custas processuais cobradas no presente processo como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento. Informo, inclusive, que conforme o Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça do TJPB "a parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas" (art. 386, §3º, do Provimento CGJ - TJPB nº49/2019). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Data e assinatura eletrônicas. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/04/2025, 02:50

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 23:58

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO em 13/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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