Execução de Título Extrajudicial 0800933-50.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.760,85

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

07/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE ALENCAR RAMOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:51

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:50

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:16

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

07/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE ALENCAR RAMOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:51

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:50

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Compete EXCLUSIVAMENTE ao exequente o ônus de indicar os sucessores do executado falecido para fins de habilitação, sob pena de extinção da execução, em decorrência da inviabilidade de seu regular desenvolvimento, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. A morte de qualquer das partes, de seus representantes legais ou de seus procuradores determina a suspensão do processo até sua regularização (art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil). A suspensão do processo tem como objetivo proteger a parte que não mais está regularmente representada, motivo pelo qual os atos praticados a partir da data do falecimento podem ser anulados desde que causem prejuízo aos interessados. Desse modo, não há como apreciar qualquer pedido formulado enquanto não regularizada a representação processual da parte que faleceu. Concedo derradeiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que o exequente promova a habilitação dos sucessores da executada falecida, sob pena de extinção do processo de execução por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na letra do art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Destaco ainda, para que se evite futura petição alegando falta de apreciação de pedidos, que o INFOJUD e PREVJUD não servem para localizar herdeiros ou sucessores de pessoas falecidas, já que os sistemas para serem utilizados dependem de utilização de CPF pesquisável ou ao menos de outras informações básicas para localizar um indivíduo em específico, e não fazer busca de pessoas aleatórias. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 06:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:43

Juntada de informação

23/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:13

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:37

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a parte executada faleceu (id. 122989428) suspendo o processo por 30 (trinta) dias com esteio no art. 313, inc. I do CPC. Determino a intimação do Exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, desde que não haja interesse de incapaz por ser incompatível com o rito dos Juizados (art. 8º da Lei 9099/95). Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/09/2025, 09:24

Conclusos ao Juiz Leigo

09/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/07/2025, 13:58

Conclusos ao Juiz Leigo

28/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Observando os autos verifico que a parte exequente ajuizou a demanda com o CNPJ baixado (id. 108661898) anteriormente à propositura da ação, além de ter apresentado título executivo extrajudicial sem assinatura de duas testemunhas (id. 108661896). A ausência das assinaturas de duas testemunhas no documento particular é vício insanável que permite concluir que não se trata de título executivo. Desse modo, conclusos ao juiz leigo. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE ALENCAR RAMOS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE ALENCAR RAMOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:27

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:55

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. DETERMINO o desbloqueio do valor de R$ 1.783,64 (mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) junto ao SISBAJUD de id 112289621. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800933-50.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. DETERMINO o desbloqueio do valor de R$ 1.783,64 (mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) junto ao SISBAJUD de id 112289621. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

20/05/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:43

Juntada de Projeto de sentença

20/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:08

Conclusos ao Juiz Leigo

19/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO RICARDO SANTOS - PB27580 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do despacho: intimo a excipiente para colacionar nos autos extrato bancário comprovando o bloqueio e também anexar o PDF do contracheque colacionado na exceção, no prazo de 05 (cinco) dias. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800933-50.2025.8.15.0751

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 07:39

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 07:35

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 08:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2025, 01:31

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 17:34

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 17:23

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:31

Outras Decisões

23/04/2025, 10:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para se manifestar no prazo de cinco dias. BAYEUX, 8 de abril de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800933-50.2025.8.15.0751

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 08:20

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE ALENCAR RAMOS em 21/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:09

Expedição de Carta.

10/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 21:20

Sentença

•25/11/2025, 21:20

Despacho

•13/11/2025, 15:24

Despacho

•13/11/2025, 15:24

Despacho

•19/10/2025, 06:54

Despacho

•17/09/2025, 10:13

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Despacho

•19/08/2025, 15:12

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Sentença

•20/05/2025, 19:43

Sentença

•20/05/2025, 19:43

Projeto de sentença

•20/05/2025, 16:08

Despacho

•10/05/2025, 08:31

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/11/2025, 21:20

Sentença

•25/11/2025, 21:20

Despacho

•13/11/2025, 15:24

Despacho

•13/11/2025, 15:24

Despacho

•19/10/2025, 06:54

Despacho

•17/09/2025, 10:13

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Despacho

•19/08/2025, 15:12

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Sentença

•20/05/2025, 19:43

Sentença

•20/05/2025, 19:43

Projeto de sentença

•20/05/2025, 16:08

Despacho

•10/05/2025, 08:31

Decisão

•23/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:28