Procedimento Comum Cível 0827300-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025

06/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de GENETON ALVES BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 16:40

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025

06/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de GENETON ALVES BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 16:40

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENETON ALVES BARBOSACURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DE MENSALIDADE. REAJUSTE NO AN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0827300-18.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENETON ALVES BARBOSA CURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0827300-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Analisando os autos com a devida acuidade, vislumbro que em decisão de ID. 83157996 a parte autora foi intimada a apresentar o termo de curatela definitivo, todavia, deixou o prazo transco

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENETON ALVES BARBOSA CURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0827300-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Analisando os autos com a devida acuidade, vislumbro que em decisão de ID. 83157996 a parte autora foi intimada a apresentar o termo de curatela definitivo, todavia, deixou o prazo transco

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:48

Determinada diligência

17/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de parecer

02/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2024, 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/03/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de GENETON ALVES BARBOSA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:26

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2024, 07:56

Juntada de Certidão

06/12/2023, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/03/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/12/2023, 06:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/12/2023, 15:34

Recebidos os autos.

05/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENETON ALVES BARBOSA - CPF: 067.532.644-34 (AUTOR).

05/12/2023, 08:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:05

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENETON ALVES BARBOSA CURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0827300-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com base no artigo 10 do C.P.C., INTIME o autor para, em até 15 (quinze) dias, esclarecer porque ajuizou esta ação, se já possui um título judicial, ante a propositura da ação de n. 080282

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENETON ALVES BARBOSA CURADOR: GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0827300-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com base no artigo 10 do C.P.C., INTIME o autor para, em até 15 (quinze) dias, esclarecer porque ajuizou esta ação, se já possui um título judicial, ante a propositura da ação de n. 080282

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:11

Processo Desarquivado

05/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 23:59

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:36

Determinado o arquivamento

27/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de GENETON ALVES BARBOSA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:27

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827300-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do endereço da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, in

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827300-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do endereço da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, in

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827300-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do endereço da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, in

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENETON ALVES BARBOSA (067.532.644-34) e outro.

11/05/2023, 13:44

Declarada incompetência

11/05/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 14:06

Documentos

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Decisão

•11/05/2023, 13:44

Despacho

•06/06/2023, 09:24

Decisão

•06/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:18

Decisão

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•19/10/2023, 13:35

Despacho

•19/10/2023, 13:35

Decisão

•05/12/2023, 08:29

Decisão

•05/12/2023, 15:34

Outros Documentos

•01/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:37

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 14:06

Decisão

•11/05/2023, 13:44

Despacho

•06/06/2023, 09:24

Decisão

•06/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:18

Decisão

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•19/10/2023, 13:35

Despacho

•19/10/2023, 13:35

Decisão

•05/12/2023, 08:29

Decisão

•05/12/2023, 15:34

Outros Documentos

•01/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:56

Despacho

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•17/02/2025, 08:48

Despacho

•17/02/2025, 08:48

Sentença

•28/04/2025, 14:34

Sentença

•28/04/2025, 14:34