Procedimento Comum Cível 0801159-93.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.971,56

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DAS GRACAS ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 19:13

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Juntada de comunicações

16/04/2026, 08:55

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:07

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:47

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:12

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 19:13

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 08:54

Sentença

•22/01/2026, 11:38

18/04/2026, 00:17

Juntada de comunicações

16/04/2026, 08:55

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:07

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:47

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801159-93.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801159-93.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 15:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:55

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:33

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS ARAUJO (047.317.924-52).

14/02/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2023, 00:54

Distribuído por sorteio

24/12/2023, 00:54

Despacho

•17/11/2025, 10:23

Decisão

•08/04/2025, 06:56

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Despacho

•16/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 06:33

Despacho

•08/04/2024, 13:27

Despacho

•14/02/2024, 12:27