Apelação Cível 0801217-06.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.193,07

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 14:15

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:52

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 19:24

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 14:15

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 19:24

Despacho

•06/11/2025, 22:18

06/02/2026, 04:52

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 19:24

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2025, 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 22:18

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:25

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 09:15

Sentença

•25/08/2025, 16:28

Decisão

•08/04/2025, 07:49

Despacho

•24/02/2025, 07:24