Procedimento Comum Cível 0801219-32.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.608,10

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:58

Juntada de comunicações

26/02/2026, 09:55

Homologada a Transação

09/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:38

Sentença

•26/02/2026, 09:54

10/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:37

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:58

Juntada de comunicações

26/02/2026, 09:55

Homologada a Transação

09/01/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:57

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801219-32.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico a ausência de instrumento de mandato em nome de Banco Bradesco. Assim, com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e a intimação da parte promovida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a respectiva procuração, a fim de regularizar sua representação processual, bem como esclarecer a outorga de poderes específicos para transigir. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Juntada de comunicações

25/09/2025, 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2025, 10:30

Determinada diligência

12/08/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:11

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801219-32.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801219-32.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

01/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 07:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:49

Sentença

•09/01/2026, 12:17

Despacho

•01/12/2025, 10:34

Despacho

•25/09/2025, 10:25

Despacho

•12/08/2025, 12:30

Decisão

•08/04/2025, 07:23

Decisão

•04/04/2025, 12:10

Despacho

•29/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:09

Despacho

•14/08/2024, 09:21

Outros Documentos

•09/08/2024, 15:49